Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200179960Nos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sig...1457941200179960Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigiloAas propostas iniciais dos licitantes, no pregão, até a abertura da sessão pública da licitação.Bos documentos fiscais do contribuinte, em processo de apuração de ilícitos administrativos.Cos dados de identificação funcional dos agentes da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência.Dos valores de remuneração dos cargos públicos.Eas informações de prontuário médico de servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253067Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriaçãoQuestão 457941200256822Direito ConstitucionalLeticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Am...Questão 457941200624529Direito ConstitucionalA lei orgânica de determinado Município veda que, em regra, Vereadores exerçam cargo, função ou emprego remunerado na Administração direta e indireta ...Questão 457941200733517Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiênciaQuestão 457941200784264Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,Questão 457941200979391Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejamQuestão 457941201646831Direito ConstitucionalJuliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira ...Questão 457941201691314Direito ConstitucionalSuponha que, ausente lei federal sobre a matéria, determinado Estado tenha editado lei complementar organizando a Defensoria Pública no respectivo Est...Questão 457941201717568Direito ConstitucionalAo legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional previst...Questão 457941201937036Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,