Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201717568Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a g...1457941201717568Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAo legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de Arecebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Bsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Eduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031449Direito ConstitucionalUm grupo de deputados federais propôs um projeto de lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para que a idade penal seja reduzida para...Questão 457941200122215Direito ConstitucionalConsiderando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200131335Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito...Questão 457941200419958Direito ConstitucionalNÃO compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente habeas data contra atoQuestão 457941200788756Direito ConstitucionalNo que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:Questão 457941201276586Direito ConstitucionalSob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201470563Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,Questão 457941201581382Direito ConstitucionalApartando-se da discussão quanto ao critério identificador do conceito de serviço público e a partir da classificação doutrinária segundo a qual o gên...Questão 457941201614958Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201987109Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador d...