O cidadão Semprônio ingressou com ação popular contra atos lesivos supostamente praticados pelo servidor do
Município de Mauá, Tibúrcio, em conjunto com o particular Sócrates.
Sobre a situação hipotética e o disposto na lei da ação
popular, assinale a alternativa correta.
A
O Município de Mauá, cujos atos foram objeto de
impugnação, poderá contestar ou abster-se de contestar o pedido, sendo-lhe vedado atuar ao lado do
autor popular.
B
A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível
erga omnes , exceto no caso de julgamento de improcedência por deficiência de prova, quando será
possível o ingresso de outra ação popular embasada
em nova prova.
C
É permitido ao Município de Mauá, desde que não
tenha contestado a ação, promover, em qualquer
tempo e no que o beneficiar, a execução da sentença
que condenar os demais réus.
D
A ação somente poderia ter sido proposta em face
de Tibúrcio, não sendo cabível em face de Sócrates,
vez que abarca apenas atos praticados por servidor
ou agente público.
E
O Ministério Público poderia ter proposto referida
ação popular mas, não o tendo feito, poderá acompanhá-la, inclusive assumindo a defesa do ato impugnado.