No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é

A respeito do Parcelamento do Solo Urbano e do Loteamento, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 6.766/1979.

Nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece competir à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana,

Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros,...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do solo urbano.

São instrumentos da política urbana:

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas. Um município desenvolve Operação Urbana Consorciada e emitirá, para custear a intervençã...

Conforme a Lei Federal no 10.257/2001, artigo 9°, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiç...

O município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava sendo alienada a “C”, objetiv...

Constituem formas de subdivisão de lotes em parcelas menores, sem abertura de novas vias públicas, nos termos da legislação do município de Itapevi ap...