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  4. Questão 457941200180169

Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco ano...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-BA📚 Direito Constitucional
#Direito de Nacionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200180169
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática de estupro, entretanto, ficou decidido que ele poderia responder ao processo em liberdade. No dia 10/02/2019, Antônio conseguiu embarcar em um voo com destino ao Brasil, onde pretende se estabelecer para fugir à responsabilidade criminal. Tomando ciência da partida de Antônio, as autoridades alemãs iniciaram tratativas com o Governo brasileiro, solicitando a sua extradição. Considerando o caso hipotético e de acordo com a Constituição Federal, Antônio
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