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Em relação à investigação de homicídio, tem-se o seguinte:
Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que
No que se refere aos incidentes da prisão em flagrante, tem-se que
Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita
A prisão temporária
Para a admissão da interceptação de comunicações telefônicas, é necessário que o fato investigado seja punido com pena de
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
Sobre a acareação, tem-se que
A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados. A apensação aos autos do inquérito policial somente pode...