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Conforme a Lei n° 11.904, de 14/01/2009, Estatuto dos Museus, artigo primeiro, “enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos ...

Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com as seguintes dire...

São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:

Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar que:

Para fins da Instrução Normativa STN nº 01/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de p...

Marque a alternativa correta.

Lavrado o auto de infração pelo agente fiscal do CREA:

Segundo a Lei nº 3.924 de 26/07/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, em seu Art. 20, nenhum objeto que apresente inter...

De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fund...