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A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for ap...
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte. Para que seja possível adotar o procedimento informati...
Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser elaborados pelo Poder Execu...
O princípio orçamentário da totalidade determina que haja um orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a ocorrên...
Julgue o item a seguir, referente ao processo orçamentário.O estabelecimento da meta de resultado fiscal deve ocorrer em até trinta dias após a public...
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.O tratamento dado aos recursos destinados à educação...
Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servid...
A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes ...
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo ...
Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária