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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.
O certificado digital emitido por uma autoridade certificadora
é um dos componentes essenciais para a assinatura eletrônica
dos usuários, com a finalidade de identificação inequívoca
do signatário de um processo digital.