Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200180275A efetivação de transferências voluntárias está condicionada a uma série de exigências constantes da Lei de Responsabili...1457941200180275Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: EMBRATURDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA efetivação de transferências voluntárias está condicionada a uma série de exigências constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e de cada lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Nesse sentido, impede a realização da transferência Aa ultrapassagem do limite constitucional das despesas com educação.Bo atingimento do limite prudencial das despesas com pessoal.Ca inexistência de dotação específica.Da existência de outras transferências ainda não totalmente utilizadas.Eo parcelamento de débitos tributários com o ente transferidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230454Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar queQuestão 457941200455540Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n.º 4.320/1964 disciplina o direito financeiro brasileiro, regulando os princípios e os conceitos relacionados aos orçamentos e às finanças públ...Questão 457941200584632Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Questão 457941200783984Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos aspectos técnicos de administração do orçamento público e do sistema de planejamento no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200815956Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é o ato administrativo que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas durante um determinado período de tempo, estimando o...Questão 457941201258749Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o critério de classificação da receita por categoria econômica, caracteriza(m)-se como receita de capitalQuestão 457941201463459Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta as etapas da receita orçamentária na ordem correta de ocorrência.Questão 457941201589366Orçamento e Finanças PúblicasO art. 167, inciso I, da CF proíbe o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. O referido dispositivo decorre do princí...Questão 457941201788508Orçamento e Finanças PúblicasOs órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são competentes para o acompanhamento e a análise da execução orçamentá...Questão 457941202019814Orçamento e Finanças PúblicasConsidera-se receita de capital