Analise as assertivas abaixo e, considerando o entendimento jurisprudencial sumulado e a
legislação em vigor, assinale a alternativa correta:
I - A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada,
independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das
quais ficara isenta a parte então vencida.
II – No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou
atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um
novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá, ao final, se sucumbente,
reembolsar a quantia.
III – Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não
houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte
para o preparo do recurso, devendo serem, as custas, pagas ao final.
IV – O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário, mesmo na hipótese em
que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos do Art. 790-A,
parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.
V – Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor individual.