De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos
programas e serviços de habilitação e de reabilitação
para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA: