Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha...

Q: Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei de iniciativa popular. Ao analisar a Consti

A) a iniciativa popular se dá por meio dos deputados estaduais, representantes eleitos pela população; | B) o projeto alvitrado não só pode ser apresentado como ainda é garantida a sua defesa em plenário por um dos cidadãos subscritores, na forma do Regimento Interno da Assembleia. | C) o projeto de lei deve ser assinado por, no mínimo, 3% dos eleitores do Estado, distribuídos pelo menos por cinco municípios; | D) a apresentação de projeto de lei não é possível, embora se possa submeter proposta de emenda constitucional por iniciativa parlamentar; | E) o projeto de lei deve ser assinado por, no mínimo, 1% dos eleitores do Estado;

457941200180409

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do Amapá

Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei de iniciativa popular.

Ao analisar a Constituição do Estado do Amapá, Hélio concluiu, corretamente, que:

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