São sujeitos ao controle e fiscalização
por parte das autoridades sanitárias:
I- Drogas, medicamentos,
imunobiológicos, insumos farmacêuticos e
produtos para saúde;
II- Alimentos, águas envasadas,
matérias-primas alimentares, artigos e
equipamentos destinados a entrar em
contato com alimentos;
III- Estabelecimentos de saúde, de
interesse à saúde e outros ambientes que
ofereçam riscos à saúde, de natureza
pública e privada;
IV- Veiculação de propaganda de
produtos farmacêuticos e outros produtos
que possam comprometer a saúde, de
acordo com as normas federais.
Dos itens acima: