Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à...

Q: Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

A) a decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição. | B) a federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. | C) cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo. | D) se admite o direito de secessão no Brasil. | E) são chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

457941200180555

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Legislativo | Intervenção Governamental | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

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