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Levando em conta a legislação pertinente acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, é correto afirmar que:
Sobre a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e...
Os padrões de qualidade do ar (PQAr), segundo publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2005, variam de acordo com a abordagem adotada para...
Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir: I. Foi criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. II. Estabe...
Baseando-se no Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e suas previsões normativas acerca da Área de Preservação Permanente, marque V ...
Quanto a apreensão do produto e do instrumento de infração a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece que:
De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação possui objetivos, dispostos no Art. 4º. da Lei 9.985/2000. Assinale a alternativa correta.
A Lei 9.985/2000 organizou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantaç...
Conforme a Lei 6.938/81, qual das alternativas abaixo não representa um dos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente?