Considerando a escassez de recursos que por vezes ...

Q: Considerando a escassez de recursos que por vezes assola os entes menores, no caso, os municípios, é comum que haja colaboração por parte dos entes maiores, União e Estados, mediante o repasse de recu

A) subvenção econômica. | B) fundos mútuos. | C) transferência voluntária. | D) inversão financeira. | E) fundo assistencial.

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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Considerando a escassez de recursos que por vezes assola os entes menores, no caso, os municípios, é comum que haja colaboração por parte dos entes maiores, União e Estados, mediante o repasse de recursos orçamentários e financeiros aos entes municipais. Nesse contexto, a Lei Complementar n° 101/00 estabelece que a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por:

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