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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para TRT - 12ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Medidas Especiais no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que: