Os Municípios, Estados e DF que não apresentarem c...

Q: Os Municípios, Estados e DF que não apresentarem condições de assumir integralmente as responsabilidades atribuídas a todos no Termo de Compromisso de Gestão na data de sua assinatura devem pactuar um

A) Após homologação na Comissão Intergestores Tripartite, esta encaminhará os documentos citados no item III para o Ministério da Saúde, visando publicação de portaria contendo informações sobre o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e o Termo do Limite Financeiro Global, para subsidiar o processo de monitoramento. | B) Após receber os documentos a Comissão Intergestores Bipartite e a Comissão Intergestores Tripartite terão o prazo de 60 dias, a partir da data do protocolo, para renunciar; | C) Após pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, a Secretaria Estadual de Saúde encaminhará para a Comissão Intergestores Tripartite o Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, juntamente com o Extrato do Termo de Compromisso entre Entes Públicos, quando couber; a Declaração da Comissão Intergestores Bipartite de Comando Único do Gestor Municipal, observada a pactuação estabelecida; o Termo do Limite Financeiro Global do Município e o Relatório dos Indicadores de Monitoramento; | D) Aprovação no Conselho Municipal de Saúde; | E) Encaminhamento para a Comissão Intergestores Bipartite;

457941200181242

Ano: 2022Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Os Municípios, Estados e DF que não apresentarem condições de assumir integralmente as responsabilidades atribuídas a todos no Termo de Compromisso de Gestão na data de sua assinatura devem pactuar um cronograma, parte integrante do referido Termo de Compromisso, com vistas a assumi-las. O Termo de Compromisso de Gestão Municipal deve ser construído em sintonia com o Plano Municipal de Saúde, em negociação com o estado e municípios da sua região de saúde.

Art. 9: Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200181242

Art. 9: Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Os Municípios, Estados e DF que não apresentarem condições de assum...

Questões relacionadas para praticar

Os Municípios, Estados e DF que não apresentarem condições de assum...

Questões relacionadas para praticar