Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200181453O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe sobre os instrumentos para o desenvolvimento da política urba...1457941200181453Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeO Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe sobre os instrumentos para o desenvolvimento da política urbana.Assinale a alternativa que não representa um desses instrumentos expressamente previstos na referida lei.AConsórcios públicos.BDireito de preempção.CDireito de superfície.DOperações urbanas consorciadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159310Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, assume as características de uma lei geral de direito urbanístico (SILVA, ...Questão 457941200228864Direito UrbanísticoQuanto ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios previstos no Estatuto da Cidade como instrumentos da política urbana, é correto afirmar ...Questão 457941200391588Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as legislações estaduais e municipais pertinentes. De...Questão 457941201016130Direito UrbanísticoPara a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos específicos. Não fazem parte desses instru...Questão 457941201195140Direito UrbanísticoSão instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:Questão 457941201384038Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 6.766/1979 a respeito do parcelamento do solo urbano, apresenta no Capítulo X as Disposições Penais. Dar início, de qualquer modo, ou...Questão 457941201468301Direito UrbanísticoA Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana br...Questão 457941201730357Direito UrbanísticoSegundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .Questão 457941201865206Direito UrbanísticoNa Lei Nº 889 de 23 de abril de 1986, que estabelece as normas relativas ao parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ibirité, são aprese...Questão 457941201878578Direito UrbanísticoSobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é incorreto afirmar: