Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200181658A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.1457941200181658Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.AÉ conduta atípica empregar — na reparação de produtos — peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.BNão se considera, para fins de redução da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.CConstitui crime contra as relações de consumo fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.DA pena de interdição temporária de direitos não é aplicável aos condenados por crimes contra as relações de consumo.ENão constitui crime dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004946Direito PenalAdão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, so...Questão 457941200104201Direito PenalEm caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.Questão 457941200510620Direito PenalDe acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita éQuestão 457941200746127Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.A Pedro, namorado de Sandra, devem ser garantidos os serviços de atenção à saúde definidos ...Questão 457941200781958Direito PenalCom relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item.O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de crimes é feito isoladamente par...Questão 457941200966681Direito PenalDe acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é ve...Questão 457941201030727Direito PenalDurante uma reestruturação em determinada empresa, Diana, descontente com as atitudes de Bruno, seu colega de trabalho que exerce cargo de chefia, o c...Questão 457941201164081Direito PenalDe acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que ...Questão 457941201178158Direito PenalAcerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.O agente policial, ao submet...Questão 457941201977201Direito PenalJulgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.Considere que os servidores públi...