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Quando as partes cumprem integralmente as prestações contratuais, ocorre a extinção do contrato decorrente de
Acerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.
João comprou o carro de José no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No entanto, quando João foi realizar o depósito na conta de José, no dia ...
Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são con...
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre o assunto,...
É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s).
De acordo com as regras de direito de vizinhança descritas no Código Civil,
Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
Analise as proposições apresentadas e assinale a alternativa correta.I. No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem a...