Sobre o Plano Diretor, considere as afirmativas a seguir:
I. O Plano Diretor é um instrumento que busca
satisfazer o direito a cidades sustentáveis,
consubstanciado no direito à terra urbana,
à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos
serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações.
II. A competência para elaboração do Plano Diretor
é do Executivo Municipal, mas o projeto deve ser
submetido à aprovação da Câmara Municipal,
para conversão em lei, que deverá ser revista,
pelo menos a cada 10 anos.
III. O Plano Diretor é instrumento obrigatório nos
municípios com mais de 20.000 habitantes,
mas constitui instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana em todos
os municípios que fazem uso do mesmo.
Conforme a legislação urbanística, estão CORRETAS as
afirmativas: