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Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produzidos no território nacional, de ...

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457941200181889
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro próximo.


Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto afirmar que:
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