Com base no Código de Obras do Município de Tangar...

Q: Com base no Código de Obras do Município de Tangará da Serra, sobre áreas verdes e institucionais, assinale a alternativa correta.

A) Para aprovação de desmembramentos fora da Zona de Adensamento Secundário (ZAS) que resultem em áreas superiores a 130.000 m², os percentuais de áreas verdes e institucionais previstos não são exigidos. | B) O empreendedor pode transferir percentuais maiores para as áreas verdes e institucionais, sem qualquer limite percentual ou restrição de prazo para utilização desses créditos. | C) O percentual mínimo de 5% da gleba a ser parcelada deve ser destinado a áreas verdes e sistema de lazer, enquanto 10% devem ser reservados para áreas institucionais. | D) Não há previsão legal para a transferência de percentuais superiores às exigências mínimas para áreas verdes e institucionais nos projetos de parcelamento de solo no município.

457941200182055

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Código de Obras Municipal de Tangará da Serra

Com base no Código de Obras do Município de Tangará da Serra, sobre áreas verdes e institucionais, assinale a alternativa correta.

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Com base no Código de Obras do Município de Tangará da Serra, sobre...

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