Conforme estabelece o artigo 216-A do Código Tributário Municipal, a Prefeitura Municipal poderá utilizar a comunicação ...

Acerca da Administração Fiscal no município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à Produção, Comércio e Consumo de Gêneros Alimentícios, conforme a Lei Complementar nº 016/1996 (Código de Posturas do Município de Tangará...

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, a Certidão de Conclusão de Edificação (Habite-se) é um documento essencial para a ocupação de ...

Segundo o artigo 33 do Código Tributário Municipal, estão compreendidos na incidência do imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens imóveis e de ...

São hipóteses de arbitramento do valor das operações, do lançamento e da cobrança do ISSQN quando, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, referente ao embargo de obras, analise as assertivas abaixo: I. Uma obra será embargada s...

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tangará da Serra/MT, a inscrição do segur...

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, a perda da qualidade de segurado do SERRAPREV se dará por, EXCETO:

O Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município – sob o aspecto f...