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  4. Questão 457941200182069

Durante a pandemia do novo coronavírus, o Município Alfa contratou,...

📅 2021🏢 FGV🎯 TCE-AM📚 Legislação Federal
#Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TCE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200182069
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Durante a pandemia do novo coronavírus, o Município Alfa contratou, com dispensa emergencial de licitação, a sociedade empresária Beta para construção de um hospital de campanha. João, sócio administrador da sociedade empresária Beta, pagou propina para o Prefeito Alfredo, para fins de fraudar, mediante direcionamento e superfaturamento, a contratação.
No caso em tela, sem prejuízo das demais sanções previstas no ordenamento jurídico, à luz da Lei nº 12.8464/2013 ( Lei Anticorrupção), em razão dos narrados atos lesivos à administração pública, a sociedade empresária Beta responde:
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