“Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente e...

É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão ...

Uma empresa de transporte e logística foi condenada ao pagamento de horas extras a um grupo de motoristas. Inconformada com a decisão da Vara do Traba...

Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à defesa de interesses gerais e abstratos de categorias (profissional ou econômica), ...

A competência da Justiça do Trabalho está expressa no art. 114 da Constituição Federal, porém com o advento da EC n. 45/2004, este artigo passou a ter...

Considere a avaliação sobre qual órgão da Justiça do Trabalho deve julgar um processo trabalhista envolvendo a reintegração de um empregado público mu...

Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais ...

Audiência é o ato processual formal e solene, no qual o juiz analisa a petição inicial do autor, tenta a conciliação, recebe a resposta do réu, ouve a...

Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta as pretensões do autor, atacando o mérito, mas, também, em que alega as defesas em face do ...