Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200182369Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser...1457941200182369Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasAcerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070651Direito ConstitucionalA CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor d...Questão 457941200093884Direito ConstitucionalUma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, ...Questão 457941200424833Direito ConstitucionalOs projetos de lei de iniciativa reservada, como os que dispõem sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais e do MP, não a...Questão 457941200640398Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941200693287Direito ConstitucionalÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdên...Questão 457941201005884Direito ConstitucionalNão constitui invasão da esfera de atribuições do Tribunal de Contas da União a fiscalização, pela Controladoria-Geral da União, no exercício de contr...Questão 457941201269448Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de d...Questão 457941201498893Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.Questão 457941201647942Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.É motivo de intervenção de estado em município no seu te...Questão 457941201921539Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. Mesmo durante o e...