Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200182489Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o t...1457941200182489Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:Acomunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público. Bverificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.Cdispensa da exigência do consentimento.Dfim do período de tratamento.Edeterminação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329201Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de dire...Questão 457941200598717Legislação Digital e CibernéticaSegundo a LGPD, são direitos dos titulares dos dados pessoais, EXCETO:Questão 457941200797314Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê diversos requisitos para o tratamento de dados pessoais. Avalie se são verdadeiras (V) ou falsa...Questão 457941200977855Legislação Digital e CibernéticaSancionado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet é uma legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da interne...Questão 457941201101592Legislação Digital e CibernéticaSegundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou d...Questão 457941201124915Legislação Digital e CibernéticaEm relação às definições da Lei Geral de Proteção de Dados, avalie as afirmativas abaixo: I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou...Questão 457941201264130Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar a agentes de tratamento a realização de estudos de impacto à proteção de dados pess...Questão 457941201369692Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabeleceu regras especificas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas. Sobre o que...Questão 457941201774642Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018, o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garante, aos titulares, consulta facil...Questão 457941202027897Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709 considera dado pessoal sensível como sendo: