Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200182646Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de...1457941200182646Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do AmazonasConforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,Aacompanhará os processos por meio de um comitê independente, integrado, entre outros, por membros indicados pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual. Batravés de prepostos designados ou indicados especialmente para tal fim, colaborará para a efetivação e agilização dos processos, atuando preventivamente à ocorrência de contendas e conflitos. Cdisponibilizará suporte técnico operacional, inclusive subsídios cartográficos e históricos, à Fundação Nacional do Índio (Funai) nas etapas de declaração de limites e demarcação física das áreas. Dpromoverá o reassentamento dos ocupantes não índios que forem removidos das áreas delimitadas com o propósito de resguardar os direitos e meios de sobrevivência das populações interioranas.Epleiteará o justo ressarcimento sempre que a área demarcada, ou parte dela, pertencer ao acervo de terras devolutas ou arrecadas pelo Estado e não estiver compreendida entre as do domínio da União por força da Constituição da República de 1988. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355411Legislação EstadualRenata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma...Questão 457941200364525Legislação EstadualO restaurante “Confrades da Feijoada Ltda.” apresentou reclamação contra Notificação Fiscal lavrada em seu nome, imputando a esse estabelecimento quat...Questão 457941200631996Legislação EstadualA respeito das vantagens conferidas ao servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.090/2011 dispõe queQuestão 457941200799871Legislação EstadualA Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),Questão 457941201150438Legislação EstadualA empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo ut...Questão 457941201296031Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é compostoQuestão 457941201370715Legislação EstadualConforme estabelece a Lei n° 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributá...Questão 457941201389781Legislação EstadualConsidere os seguintes departamentos da Polícia Civil. I. Departamento de Inteligência. II. Departamento de Polícia Administrativa. III. Departamento ...Questão 457941201655786Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais ...Questão 457941202036233Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei Estadual no 10.460/88)