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Mário e Joana, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, têm 2 (dois) descendentes (filhos) comuns, Lucas e Joaquim. Lucas tem apenas uma filha...
A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
Nos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,
No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
O contrato de doação, classificado por regra como gratuito e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou...
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e invalidade do negócio jurídico.
João exerceu posse de uma propriedade imóvel, como se sua fosse, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição. Consta no Registro de Imóveis que o i...
A consequência da estipulação de condição fisicamente impossível em negócio jurídico é:
Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer del...
Determinada empresa do ramo da construção civil alugou andaimes para execução de uma de suas obras na cidade de São Paulo. A empresa proprietária do e...