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Nos termos do Art. 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distri...
Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:
Em 20 de dezembro de 2023 o Congresso Nacional promulgou a PEC 45/19 que estabeleceu a reforma tributária pela emenda constitucional 132/23 que estabe...
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros ...
Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação...
O professor de Direito Constitucional da Universidade XPTO, lançou um desafio aos alunos do 4º período do curso de Direito. A pergunta era para que os...
Segundo a Constituição Federal, quantos por cento a União aplicará, anualmente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de trans...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que:
A Constituição Federal previu a instituição do Júri, com base na organização legal, prevendo, contudo, um rol mínimo de características dessa institui...