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A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambien...

A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, ...

Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a Uniã...

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Ao conceder outorga de direito de ...

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.O valor a ser cobrado pelo lançamento de esgotos é fixado conforme o...

No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve constituir câmaras técnicas ...

As áreas de nascente perene são unidades de conservação protegidas por lei.

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídica

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA designados para a fiscalização têm competência para iniciar a apuração de crimes ambientai...

Acerca do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e suas bases legais, julgue o item abaixo.Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao f...