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Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Social. I – Enunciado...

📅 2014🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200182835
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Social.

I – Enunciado no art. 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume a condição de garantia institucional fundamental, inclusive como limite material à reforma constitucional.

II – O Sistema Nacional de Cultura, introduzido por Emenda Constitucional, rege-se, na promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pelo princípio da homogeneidade das expressões culturais.

III – O acesso ao Poder Judiciário, nas ações relativas à disciplina e às competições desportivas, sendo direito fundamental, é exercido sem qualquer condicionamento a prévio contencioso administrativo.

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