Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200182890Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva...1457941200182890Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa incorreta. AO mandado de segurança coletivo deve ser deduzido por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há um ano e a ação popular pode ser deflagrada por cidadãos. BO mandado de segurança coletivo deve ser processado e julgado pelo juízo ou tribunal cuja jurisdição tenha suficiente abrangência para alcançar todos os substituídos, domiciliados na comarca ou seção judiciária. CO mandado de segurança coletivo pode ser exercido em face de pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, autores, partícipes e beneficiários de atos lesivos aos bens e interesses públicos e a valores ambientais, históricos e culturais.DO foro competente para a ação popular é fixado em razão do local de origem do ato impugnado, e a ação civil pública deve ser processada e julgada no local onde ocorrer o dano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378586Direito ConstitucionalDispõe o artigo 5.º, inciso LXXI da Constituição Federal: “LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne ...Questão 457941200704787Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o princípio da separação de poderes, assin...Questão 457941200820155Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus o...Questão 457941201112903Direito ConstitucionalCom base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados organizam-...Questão 457941201338123Direito ConstitucionalA respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternativa incorretaQuestão 457941201777094Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida a...Questão 457941201787161Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201793691Direito ConstitucionalSobre a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO dizer:Questão 457941201817271Direito ConstitucionalAnalise a situação hipotética a seguir.Entendendo que ocorre superfaturamento em uma obra pública municipal, Cláudio resolve propor, na condição de ci...Questão 457941201996361Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que integram o Poder Judiciário brasileiro: