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Assinale a alternativa incorreta:
Marque a resposta CERTA acerca dos princípios do Direito Administrativo e suas decorrências legais: I. Como decorrência do Princípio da Eficiência, o ...
Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de proje...
Qual a denominação do Termo utilizado para formalização das modificações em contratos permitidas em lei?
Com referência aos principais contratos celebrados pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: I. Coercitividade, Presunção de Legitimidade e Imperatividade são requisito...
Com relação aos Atos Administrativos, analise as afirmativas e marque a resposta CERTA: I. Em matéria de invalidação dos Atos Administrativos, enquant...
Conforme regramento nacional segue abaixo as características do Poder de Polícia, EXCETO:
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Marque a alternativa CORRETA no tocante ao Estado e Administração Pública.