Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200183009Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai...1457941200183009Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. ANo regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma constitucional. BUma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas. CPoder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades. DNo Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido falar que ele subsiste fora da Constituição. EO poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica anterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166602Direito Constitucional“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a percepção de le...Questão 457941200207877Direito ConstitucionalO Município Beta instituiu, por meio de lei complementar, taxa de incêndio, com vistas a remunerar os serviços de segurança pública prestados pelo Cor...Questão 457941200233729Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200539795Direito ConstitucionalTendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afi...Questão 457941200804504Direito ConstitucionalA Constituição estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado ...Questão 457941201417726Direito ConstitucionalO direito de propriedade é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal, onde se estabelece que ele deverá ser ga...Questão 457941201442417Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã”, sendo amplamente elogiada no mundo todo pela sua forte proteção aos ...Questão 457941201523468Direito ConstitucionalPara que o uso das algemas possa ser considerado lícito, nos termos da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada na Súmula Vincula...Questão 457941201633456Direito ConstitucionalA respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribun...Questão 457941201808211Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional da gestão e dos servidores públicos, considere as seguintes afirmativas:1. É assegurada, aos servidores da administr...