Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200183222De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, o dire...1457941200183222Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter:AInformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos e entidades, exceto se esse vínculo já tenha cessado.BInformação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, à sua organização e a seus serviços. CInformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, somente se recolhidos a arquivos públicos.DOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, mas não sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145687Legislação FederalO Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no camp...Questão 457941200172692Legislação FederalConforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadore...Questão 457941200455443Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.846/2013 — Lei anticorrupção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Controladoria-Geral da ...Questão 457941200535166Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ficam sujeitos à inspeção e ...Questão 457941200589358Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...Questão 457941200744321Legislação FederalNo que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, tendo em vista a Lei Complementar nº 95/1998, avaliar se as afirmativas s...Questão 457941200933429Legislação FederalCom base no Decreto nº 4.074/2002 e considerando-se o que dispõe sobre o registro do produto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...Questão 457941201138368Legislação FederalA proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislaç...Questão 457941201452204Legislação FederalConforme a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, são princípios fundamentais do desporto, EXCETO:Questão 457941201641940Legislação FederalCom relação às regras impostas ao Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte...