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A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria...

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457941200183226
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado
A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.

No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
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