Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200183241Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O ...1457941200183241Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo PenalConcedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado Anão produz nenhum efeito, devendo o juiz determinar que o Ministério Público assuma a ação penal. Bnão produz nenhum efeito, devendo o procedimento seguir sua marcha. Cserá interpretado como aceitação, devendo o juiz julgar extinta a punibilidade. Dserá interpretado como aceitação, devendo o juiz proferir sentença de absolvição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079731Direito Processual PenalHaja vista a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941200202379Direito Processual PenalConforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, terão competência...Questão 457941200294105Direito Processual PenalSão requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:Questão 457941200393719Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200498156Direito Processual PenalA respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200816472Direito Processual PenalDetermina ao oficial de justiça a lei processual penal que, no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos votos dos jurados seja feita em dua...Questão 457941201030933Direito Processual PenalSão sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:Questão 457941201034056Direito Processual PenalA respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternat...Questão 457941201347109Direito Processual PenalA ação penal de iniciativa pública é promovidaQuestão 457941201719131Direito Processual PenalDispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípi...