Nos moldes do disposto na Lei Complementar Estadua...

Q: Nos moldes do disposto na Lei Complementar Estadual n° 709/1993, em sua função de julgamento de contas, se o Tribunal de Contas constatar evidências de impropriedade ou qualquer outra falta de naturez

A) irregulares, com aplicação de advertência. | B) irregulares, com aplicação de multa. | C) regulares. | D) regulares com ressalva. | E) iliquidáveis.

457941200183334

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993

Nos moldes do disposto na Lei Complementar Estadual n° 709/1993, em sua função de julgamento de contas, se o Tribunal de Contas constatar evidências de impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário, deverá julgar as contas

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Nos moldes do disposto na Lei Complementar Estadual n° 709/1993, em...

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