A estrutura de governança do saneamento básico no ...

Q: A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás

A) é formada por Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) integradas pelo Estado e por Municípios definidos em lei, tendo como instância máxima deliberativa o Colegiado Microrregional. | B) é focada nos Municípios, cabendo ao Estado criar o Plano Estadual de Saneamento Básico de cunho orientativo. | C) é formada por regiões administrativas integradas pelo Estado e por Municípios definidos em decreto, cabendo ao Estado concentrar as decisões de âmbito regional. | D) concentra a titularidade dos serviços de saneamento básico nos Municípios, cabendo ao Estado, quando necessário, prestar auxílio técnico. | E) prevê a participação da sociedade civil por meio de indicados pelo chefe do Poder Executivo Estadual.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás

A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás

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