Um dos marcos da história da população surda e muda é
datado de 2005, onde há o Decreto Federal nº 5.626, que
vem para regulamentar, complementar e ativar a Lei nº
10.436/05, que trata sobre o uso e difusão da Língua de
Sinais, e dispõe também sobre a Lei nº 10.098/00, que
estabelece normas e critérios básicos acerca da
acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida.