Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que

Q: Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que

A) o primeiro procurador-chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é escolhido por indicação e aprovação do Tribunal Pleno. | B) a competência para sua organização administrativa é privativa do Governador do Estado. | C) os conselheiros somente poderão se aposentar com as vantagens do cargo, quando o tiverem exercido efetivamente por mais de dez anos. | D) os conselheiros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Governador do Estado com aprovação prévia do Poder Judiciário estadual. | E) o auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Entrância Especial.

457941200183666

Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

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