Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200183786Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa corre...1457941200183786Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:ACompete privativamente aos Estados legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.BCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.CÉ permitido aos Municípios criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. DCompete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.EA União poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001886Direito ConstitucionalA Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou ex...Questão 457941200043995Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permitido, salvoQuestão 457941200062795Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:Questão 457941200349079Direito ConstitucionalNo direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:Questão 457941200718444Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantid...Questão 457941200763891Direito ConstitucionalNo que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201107318Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, é correto afirmar queQuestão 457941201244995Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, analise os itens abaixo: I. Aos advogados públicos são asse...Questão 457941201328360Direito ConstitucionalSobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201841990Direito ConstitucionalAcerca dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. A prevalência dos direitos humanos é um princípio a...