Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200183859Acerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos ...1457941200183859Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresAcerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos constitucionais, Aos Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, a partir de sua posse. Bos Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, salvo em relação às pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Ca imunidade material parlamentar não exclui a tipicidade do fato praticado pelo Deputado ou Senador consistente na manifestação, escrita ou falada, que ocorra no exercício da função. Dos membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo essa imunidade não extensível ao corréu sem essa prerrogativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060311Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso deQuestão 457941200193444Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:Questão 457941200582253Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941201252870Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito....Questão 457941201301477Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte pode ser distinguido em “originário” e “derivado”, sendo o último inerente às compet...Questão 457941201349823Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Est...Questão 457941201351320Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são patrimônios nacionais:Questão 457941201423175Direito ConstitucionalO Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma população de 52.204 habitantes. Assim, de acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal pode...Questão 457941201812020Direito ConstitucionalNo exercício do serviço público, espera-se do ocupante de cargo público que sua atuação seja pautada emQuestão 457941202058528Direito ConstitucionalA atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como: