A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sob...

Q: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objeti

A) o desenvolvimento social, científico, econômico e a inovação. | B) a liberdade de imprensa, de religião, de comunicação e de consciência. | C) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. | D) o tratamento de dados de pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. | E) o respeito à honra e à imagem da pessoa jurídica.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse sentido, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um(uns) de seus fundamentos

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