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Um auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fiscalização contra aqueles que por uma ação ...

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457941200183963
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Um auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fiscalização contra aqueles que por uma ação cometida, tenham violado a legislação ou normas ambientais. Analise os crimes apresentados abaixo, levando-se em consideração os crimes apresentados na LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.


I - Crimes contra a fauna.
II - Crimes contra a flora.
III - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.
IV - Crimes contra a Administração Ambiental.


São crimes previstos na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:
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