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Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, que trata da ...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Londrina - PR📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Londrina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200184176
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.

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