Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200184176Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a al...1457941200184176Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConsiderando o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA. AA outorga implica a alienação parcial das águas, além do direito de seu uso.BToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável. CO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.DO Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.ENa implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188132Direito AmbientalNos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gera...Questão 457941200298672Direito AmbientalA lesão causada ao meio ambiente é considerada como dano:Questão 457941200321346Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece os fundamentos que regem a gestão e o uso dos recursos hídricos...Questão 457941200540816Direito AmbientalNo contexto da Prefeitura Municipal de Monte Castelo, o engenheiro agrônomo é frequentemente envolvido em processos de licenciamento ambiental, essenc...Questão 457941200599703Direito AmbientalPara os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’águ...Questão 457941201139353Direito AmbientalConforme definido na Lei dos Crimes Ambientais, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do m...Questão 457941201340100Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 trata também sobre a destinação e disposição final adequada dos resíduos sólidos e rejeitos. Sobre o tema, analise as seguintes a...Questão 457941201738589Direito AmbientalConsiderando as disposições do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), analise as assertivas a seguir: I. O instrumen...Questão 457941201963397Direito AmbientalBaseado-se na Resolução CONAMA 357/2005, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações seguintes, relacionadas ao lançamento de efluentes.( ...Questão 457941201986982Direito AmbientalConforme a Resolução Conama 498/2020, é proibido misturar ou incorporar os seguintes materiais ao biossólido destinado para uso em solos:I. Resíduos s...